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GranjaCom vista à consolidação da sua estratégia de intervenção e à realização das atividades programadas para o ano 2022, o Provedor de Justiça realizou, ontem, 03 de outubro, visitas de trabalho a três instituições nacionais vocacionadas para o acolhimento, tratamento, reinserção e integração de crianças, adolescentes e jovens adultos em situação de vulnerabilidade.

Com as visitas à Comunidade Terapêutica Granja de São Filipe, Centro Socioeducativo Orlando Pantera e Centro de Emergência Infantil do ICCA, o Provedor pôde conhecer a organização, o funcionamento e os estrangulamentos de cada uma dessas instituições, e comprometeu-se em exercer a sua influência na resolução dos possíveis constrangimentos.

A Comunidade Terapêutica Granja de São Filipe é uma unidade residencial especializada no tratamento e reinserção social de indivíduos dependentes de substâncias psicoativas, tutelada pela Comissão de Coordenação do Álcool e outras Drogas, dentro do Ministério da Saúde, com capacidade para receber 40 internos. O tratamento oferecido tem a duração de seis meses, dividido em 4 fases, e o interno tem que dar entrada proveniente de um centro de saúde ou outra estrutura de desabituação de drogas.
A Granja trabalha não somente o indivíduo, mas ,também, a família e a comunidade onde está inserida, uma vez que, no final do tratamento, cada interno sai com um projeto de vida traçado, que passa pela reintegração na família e na sociedade. Para a coordenadora da Comunidade, não se pode falar em “número de sucessos”, pois cada indivíduo que entra no programa de tratamento e chega ao final, e consegue reintegrar-se na sua comunidade, sem recaídas, é um caso de sucesso. O Provedor de Justiça teve a oportunidade de se reunir com a equipa multidisciplinar da Granja, ocasião que aproveitou para enfatizar o grande trabalho por eles desenvolvido, encorajando-os a continuar o bom desempenho, pois, do seu lado, tudo continuará a fazer para ajudar a dar maior visibilidade ao trabalho meritório que ali realizam.

 

Centro Orlando Pantera 3

O Centro Socio Educativo Orlando Pantera é uma estrutura que funciona na dependência do Serviço de Reinserção Social do Ministério da Justiça e destina-se ao acolhimento de crianças e adolescentes dos 12 aos 16 anos em situação de cumprimento de medidas tutelares socioeducativas decretadas pelos Tribunais. A missão do Centro é garantir que as medidas sejam cumpridas de forma digna e responsável. A instituição tem capacidade para 30 educandos, mas, no presente momento, conta com 20, sendo 19 rapazes e uma menina. Os educandos são, na sua maioria, adolescentes em situação de desvantagem social, que passaram por situações de abandono, rejeição, fracasso escolar e ruturas dos laços sociais e que acabaram por praticar atos qualificados, perante a lei penal, como crimes. Com uma equipa de 23 colaboradores – de entre eles psicólogos clínicos e educacionais, assistentes sociais, técnicos de reinserção social, educadores sociais, seguranças e administrativos, o centro trabalha para garantir a reconstrução do comportamento do menor, garantir o seu desenvolvimento íntegro para a sua reinserção na família e na sociedade.
Os colaboradores do centro fizeram chegar ao Provedor que é necessário um trabalho articulado e integrado entre os Ministérios da Justiça, da Família, da Educação e a sociedade civil, para que a integração desses jovens possa fluir, uma vez que o maior desafio de todo o programa é a reinserção e integração social.

CEInfantil ICCA 1

O Centro de Emergência Infantil da Praia(CEI) é uma estrutura do ICCA, que funciona vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana, e acolhe crianças dos zero aos 17 anos em situação de emergência. São várias as causas que levam as crianças a ficarem no CEI, desde abandono pelos pais ainda na maternidade, violência e maus tratos, abuso e exploração sexual e negligência. O trabalho dos profissionais do centro é acolher, tratar a criança ou adolescente até este estar em condições de regressar para a família ou para uma família de acolhimento. O trabalho social é realizado, tanto com a criança, como com a família, por forma a criar condições para, passado o período de emergência, a criança possa regressar com segurança para o seio familiar. O trabalho do CEI é desafiador, haja visto o número reduzido de técnicos capacitados que possui, apesar de, em 2021, a equipa ter sido reforçada com 4 psicólogos e 4 assistentes sociais, oferta que continua a ser insuficiente face às demandas.
Os responsáveis do Centro e do ICCA solicitaram a intervenção do Provedor de Justiça, no sentido de fazer a ponte entre o Ministério Público e a Ministra da Justiça, visando acelerar a resolução das questões judiciais dos vários casos das crianças que se encontram sob tutela do ICCA.

 

O Provedor de Justiça, José Carlos Delgado, esteve em Angola de 19 a 22 de abril mês, onde procedeu a passagem da presidência rotativa da rede dos Provedores de Justiça da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a sua homóloga Angolana, Florbela Rocha Araújo.
No dia 20, participou no ciclo de conferências, cujo tema central foi " A Responsabilidade dos Estados da CPLP em caso de violação dos Direitos Fundamentais dos Cidadãos e o grau de intervenção do Provedor de Justiça."
 
Seguem o link da conferência e da Declaração de Luanda subscrita por todos os membros da rede.

Missao Fogo Brava 2022

 O Provedor de Justiça, José Carlos Delgado, acompanhado da sua equipa, encontra-se em missão de serviço à ilha do Fogo, de 14 a 20 de Março, tendo como objetivo principal a identificação de mecanismos de diálogo e cooperação com as autoridades locais, serviços desconcentrados do Estado e ONG’s.

Na manhã de 14 de Março, teve um encontro de trabalho na Câmara Municipal de São Filipe, onde foi recebido pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal, pelo Presidente da Assembleia Municipal, bem como pelo coletivo de vereadores desse município. Logo após esse encontro, esteve de visita à escola Secundária Pedro Verona Pires, em Ponta Verde, onde ministrou uma palestra/conversa aberta com os alunos, professores e funcionários daquela instituição de ensino, sobre as atribuições e competências deste importante Órgão Constitucional.

Provedor e CCS siteO Provedor de Justiça, José Carlos Delgado, efetuou ontem, 5 de abril, uma visita de cortesia  à Câmara de Comércio de Sotavento (CCS), onde se reuniu com o Presidente Marcos Rodrigues, a Administradora Ana Ribeiro e a técnica Rilda Teófilo, com o objetivo de estabelecer uma parceria para responder de forma mais célere às necessidades dos empresários, relacionadas com a prestação dos serviços da Administração Pública.

 As duas instituições acordaram em estabelecer um protocolo que permita o alargamento dos serviços da Provedoria de Justiça, de modo a que os empresários associados possam resolver  questões ligadas à administração pública através da CCS.

O Provedor de Justiça, José Carlos Delgado, foi recebido em audiência pelo Presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, na manhã de hoje, 01 de fevereiro.
O objetivo do encontro foi apresentar os cumprimentos de Ano Novo, analisar em conjunto o processo de aprovação dos novos estatutos do Provedor de Justiça, que passará a integrar parte da missão da atual Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania, bem como o estado da relação institucional entre esses dois órgãos..
Segundo o Presidente da Assembleia Nacional, “o relacionamento institucional existente precisa, de facto, ser reforçado, abrindo todos os canais de comunicação, quer em termos de audiências periódicas ao Provedor, como através da Secretária Geral para as questões administrativas e de recursos humanos. Informou que existe uma prática na AN de, cada vez que se recebe um relatório, este é despachado a cada um dos grupos parlamentares (MpD e PAICV), e aos deputados da UCID para que possam agendar, por iniciativa própria, a discussão do mesmo. Esse procedimento pode ser adotado em relação ao relatório anual que o Provedor apresenta à Assembleia Nacional nos termos dos seus estatutos.
De acordo com o Provedor de Justiça, “Se tudo correr como previsto, a relação entre a Assembleia Nacional e a Provedoria da Justiça tomará um novo rumo, a questão do relatório ficará resolvida, na perspetiva de que se deve discutir os relatórios para que os cidadãos possam ter conhecimento das matérias neles aboradadas.
Instado a comentar sobre a passagem da CNDHC para a Provedoria de Justiça, o Provedor considerou que é algo “absolutamente natural”, tendo em conta que é este o caminho seguido por vários outros países, nomeadamente Portugal e Senegal.

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