Recomendações do Provedor - Recomendações do Provedor - Provedor de Justiça

Recomendações do Provedor

Recomendação nº 1-2023 - Incumprimento das transportadoras aéreas em situações de atraso de voos, dever de assistência aos passageiros

Recomendação nº 3-2022 - Regularização das situações jurídicas de vinculação na Adm. Pública

Recomendação nº 2-2022 - Poder local - atualização do quadro legislativo

Recomendação nº 1-2022- Subsídio por não redução de carga horária

Recomendação nº 1-2021- Criação e funcionamento de salas de escuta

Recomendação nº 10 -2020 - Lei 74 IX 2020 Novo PCCS da Assembleia Nacional

Recomendação nº 9 -2020 - Promoção-progressão na carreita de pessoal docente na UNICV

Recomendação nº 8 -2020 - Vitimas de tortura e maus tratos ocorredos no Municipio de S. Domingos, Santiago

Recomendação nº 7-2020 - Rendimento Solidário ( RSO)

Recomendação nº 6-2020 - Relatórios sobre o Estado de Ordenamento do Territorio

Recomendação nº 5-2020 - Regulamentação dos procedimentos para emissão de certidão matricial

Recomendação nº 3-2020 - Concessão e gestão de terrenos na orla maritima

Recomendação nº 2-2020 - Portaria do modelo de Planta de Localização

Recomendação nº 10-2019 - Incomodidade sonora provocada por estabelecimentos de restauração

Recomendação nº 9-2019 - Prevenção e Controlo da Poluição Sonora

Recomendação nº 6-2019 - Imigração e tratamento especial para pequeno estado insular

Recomendação nº 5-2019 - Alienação Moradias da ASA

Recomendação nº 4-2019 - Pagamento Voluntário de Coima Infração Rodoviária

Recomendação n.º 3 - 2019 - Remuneração nas férias

Recomendação n.º 2 - 2019 - Alteração Pensão de Aposentação

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