República de Cabo Verde

Linha do Cidadão · 800 11 22

Recomendações do Provedor

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Recomendação n.º 3 - 2019 - Remuneração nas férias
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Recomendação nº 7-2020 - Rendimento Solidário ( RSO)
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Recomendação nº 1 - 2019 - Cumprimento de Responsabilidade Contratual INPS
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Recomendação nº 8 -2020 - Vitimas de tortura e maus tratos ocorredos no Municipio de S. Domingos, Santiago
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Recomendação nº 4-2019 - Pagamento Voluntário de Coima Infração Rodoviária
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Recomendação nº 9 -2020 - Promoção-progressão na carreita de pessoal docente na UNICV
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Recomendação nº 5-2019 - Alienação Moradias da ASA
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Recomendação nº 10 -2020 - Lei 74 IX 2020 Novo PCCS da Assembleia Nacional
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Recomendação nº 6-2019 - Imigração e tratamento especial para pequeno estado insular
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Recomendação nº 1-2021- Criação e funcionamento de salas de escuta
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Recomendação nº 7-2019 - Regime Jurídico de contrato de trabalho em funções públicas
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Recomendação nº 1-2022- Subsídio por não redução de carga horária
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Recomendação nº 8-2019 - Estatuto de funcionalismo Ultramarino
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Recomendação nº 2-2022 - Poder local - atualização do quadro legislativo
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Recomendação nº1 - 2015 - Pensão Sobrevivencia
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Recomendação nº 9-2019 - Prevenção e Controlo da Poluição Sonora
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Recomendação nº 3-2022 - Regularização das situações jurídicas de vinculação na Adm. Pública
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Recomendação nº1- 2014 - EMEP Coimas
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Recomendação nº 10-2019 - Incomodidade sonora provocada por estabelecimentos de restauração
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Recomendação nº 1-2023 - Incumprimento das transportadoras aéreas em situações de atraso de voos, dever de assistência aos passageiros
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