Recomendação nº1 - 2015 - Pensão Sobrevivencia
1.09 MB
1 file(s)
Recomendação nº 9-2019 - Prevenção e Controlo da Poluição Sonora
1.06 MB
1 file(s)
Recomendação nº1- 2014 - EMEP Coimas
2.27 MB
1 file(s)
Recomendação nº2 - 2014 - Zona de Estacionamento Duração Limitada
1.35 MB
1 file(s)
Recomendação nº1 - 2017 - Ministerio de Justiça
437.79 KB
1 file(s)
Recomendação nº 5-2018 - Título de residência versus Contrato de arrendamento
583.28 KB
1 file(s)
Recomendação nº 4-2020 - Regulamentação da Lei nº 60VIII2014
740.42 KB
1 file(s)
Recomendação nº 2-2020 - Portaria do modelo de Planta de Localização
0.00 KB
1 file(s)
Recomendação nº 8-2018 - Colocação Funcionário Diplomático - MNE
924.90 KB
1 file(s)
Recomendação nº 3-2020 - Concessão e gestão de terrenos na orla maritima
1.10 MB
1 file(s)
Recomendação nº 9-2018 - Subsídio Deslocação à ex-autarca Boavista
732.41 KB
1 file(s)
Recomendação n.º 2 - 2019 - Alteração Pensão de Aposentação
1.67 MB
1 file(s)
