Palavras Provedor de Justiça
Ao assumir esta prestigiada instituição da República, expresso o meu profundo agradecimento às Senhoras e aos Senhores Deputados pela confiança e pela honra da minha eleição.
O Provedor de Justiça não exerce uma função soberana tradicional, mas integra o sistema de promoção e proteção dos direitos fundamentais, atuando como um mediador informal para garantir a justiça, a legalidade e a boa governação nas relações entre os cidadãos e a Administração Pública.
Reconhecimento e Continuidade
Presto um sincero tributo ao Provedor cessante, Eng. António do Espírito Santo Fonseca, pelo seu percurso notável no árduo trabalho de instalação, afirmação e consolidação dos alicerces desta importante instituição.
Desafios e Modernização
Sendo Cabo Verde um país em constante mutação, e face à vigência de 17 anos da Lei nº 29/2003, torna-se oportuno que o legislador pondere a atualização deste quadro normativo. Mais do que a lei, o foco do mandato será a atitude e a proximidade com o cidadão, simplificando o acesso à Provedoria para garantir respostas em tempo útil e à altura das expectativas públicas.
Cooperação e Atuação Estratégica
Para vencer estes desafios, a Provedoria conta com o diálogo franco e a lealdade institucional do Parlamento, do Governo e da Administração Pública. Reafirmamos o compromisso de utilizar plenamente os poderes constitucionais do órgão, tais como:
- Fiscalização da Constitucionalidade: Utilização do poder de suscitar a fiscalização sucessiva de leis para salvaguardar os direitos dos cidadãos.
- Conselho da República: Uso do assento neste órgão consultivo para fazer ouvir as preocupações dos cabo-verdianos, tanto no país como na diáspora.
Determinados em cumprir a nossa missão constitucional, mobilizaremos a competência dos nossos técnicos e colaboradores para servir com eficácia os concidadãos em todas as ilhas e além-fronteiras. Para tal, impõe-se dotar a Provedoria de um quadro normativo aprimorado e dos meios humanos e materiais adequados.
Muito obrigado.