Category: Recomendações do Provedor

Recomendação nº 5-2019 – Alienação Moradias da ASA

Recomendação nº 10 -2020 – Lei 74 IX 2020 Novo PCCS da Assembleia Nacional

Recomendação nº 6-2019 – Imigração e tratamento especial para pequeno estado insular

Recomendação nº 1-2021- Criação e funcionamento de salas de escuta

Recomendação nº 7-2019 – Regime Jurídico de contrato de trabalho em funções públicas

Recomendação nº 1-2022- Subsídio por não redução de carga horária

Recomendação nº 8-2019 – Estatuto de funcionalismo Ultramarino

Recomendação nº 2-2022 – Poder local – atualização do quadro legislativo

Recomendação nº1 – 2015 – Pensão Sobrevivencia

Recomendação nº 9-2019 – Prevenção e Controlo da Poluição Sonora