Uma clarificação sempre necessária sobre o artigo 383º do CÓDIGO ELEITORAL
Em Março de 2015, o Provedor de Justiça remeteu à Assembleia Nacional uma sugestão legislativa no sentido de se «Clarificar o artigo 383º do Código Eleitoral» (Ver aqui), cujo conteúdo, no ano 2000, constava do artigo 272º do Código então em vigor. A questão reaparece a propósito da suspensão do mandato de Sua Excelência o […]
O NOME DA CRIANÇA
Na comemoração do Dia da Criança Africana, vale insistir que, no momento do nascimento, todo o indivíduo adquire um núcleo essencial de direitos inerentes à sua personalidade, entre os quais o DIREITO AO NOME, condição da realização de outros direitos. O registo do nome é feito perante as autoridades em Cabo Verde ou nos […]
Provedor de Justiça e Provedora Adjunta recebidos pelo Primeiro Ministro
O Provedor de Justiça, António Espírito Santo e sua Adjunta, Vera Querido, foram recebidos no dia 17 de Maio, pelo Primeiro Ministro de Cabo Verde, para apresentação de cumprimentos. Aproveitaram a ocasião para abordar preocupações dos cidadãos que tem chegado ao Provedor, nomeadamente o direito de acesso às leis da república, o tempo de resposta […]