Category: Recomendações do Provedor

Recomendação nº2 – 2014 – Zona de Estacionamento Duração Limitada

Recomendação nº 11-2019 – Regime de disponibilidade, venda e consumo de bebidas alcoólicas

Recomendação nº1 – 2017 – Ministerio de Justiça

Recomendação nº 1-2020 – Fixação de Emolumentos para a Comissão de Avaliação e Negociação

Recomendação nº 5-2018 – Título de residência versus Contrato de arrendamento

Recomendação nº 4-2020 – Regulamentação da Lei nº 60VIII2014

Recomendação nº 7-2018 – Regulamentação do Regime juridico da entrada permanencia e expulsão de estrangeiros

Recomendação nº 2-2020 – Portaria do modelo de Planta de Localização

Recomendação nº 8-2018 – Colocação Funcionário Diplomático – MNE

Recomendação nº 3-2020 – Concessão e gestão de terrenos na orla maritima