Skip to content
República de Cabo Verde

Linha do Cidadão · 800 11 22

  • O Provedor
    • PALAVRAS DO PROVEDOR
    • MANDATO DO PROVEDOR DE JUSTIÇA
    • EQUIPA DO PROVEDOR
    • INSTRUMENTOS DE GESTÃO
    • Anterior Provedor
  • Apresentar Queixa
  • Documentação
    • Comunicações do provedor
    • Relatórios
    • Estatuto e Organica
    • Estudos realizados
    • Outros documentos
  • Tomadas de Posição
    • Recomendações do Provedor
    • Fiscalização da constitucionalidade
    • Propostas
    • Recomendações Legislativas
  • Contactos
  • O Provedor
    • PALAVRAS DO PROVEDOR
    • MANDATO DO PROVEDOR DE JUSTIÇA
    • EQUIPA DO PROVEDOR
    • INSTRUMENTOS DE GESTÃO
    • Anterior Provedor
  • Apresentar Queixa
  • Documentação
    • Comunicações do provedor
    • Relatórios
    • Estatuto e Organica
    • Estudos realizados
    • Outros documentos
  • Tomadas de Posição
    • Recomendações do Provedor
    • Fiscalização da constitucionalidade
    • Propostas
    • Recomendações Legislativas
  • Contactos

Category: Recomendações Legislativas

Recomendação Legislativa nº 2-2018- Condição de Atribuição de suplementos a Funcionários Publicos

Recomendação nº 3-2018 – Abono de Desempenho

Recomendação nº 4-2018 – Lista de Doenças Profissionais

Sugestao Legislativa – para clarificacao de artigo do Codigo Eleitoral

Sugestao Legislativa n1 e 2 – 2015 – Enquadramento do Provedor de Justica

Sugestao Legislativa n3 – 2016 – Atualizacao Decreto Lei n 251 – 71 – Normas Registos Criminal e Cadastral

Sugestao Legislativa N 4 – 2016 Clausulas Contratuais Gerais

Recomendação Legislativa nº 1-2018 – Designação Licenciaturas Provimento dos Agentes da Segurança Prisional

Morada

Av. Cidade de Lisboa, Praia Caixa Postal Nº 2034 Rep. Cabo Verde

Telefone

+238 261 13 36 +238 261 13 38

Email

geral@provedor.cv queixas@provedor.cv

Órgão independente eleito pela Assembleia Nacional, defensor dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos perante as autoridades públicas.

Facebook X-twitter Youtube
Intituição
  • O Provedor
    • PALAVRAS DO PROVEDOR
    • MANDATO DO PROVEDOR DE JUSTIÇA
    • EQUIPA DO PROVEDOR
    • INSTRUMENTOS DE GESTÃO
    • Anterior Provedor
  • Apresentar Queixa
  • Documentação
    • Comunicações do provedor
    • Relatórios
    • Estatuto e Organica
    • Estudos realizados
    • Outros documentos
  • Tomadas de Posição
    • Recomendações do Provedor
    • Fiscalização da constitucionalidade
    • Propostas
    • Recomendações Legislativas
  • Contactos
Serviços
  • O Provedor
    • PALAVRAS DO PROVEDOR
    • MANDATO DO PROVEDOR DE JUSTIÇA
    • EQUIPA DO PROVEDOR
    • INSTRUMENTOS DE GESTÃO
    • Anterior Provedor
  • Apresentar Queixa
  • Documentação
    • Comunicações do provedor
    • Relatórios
    • Estatuto e Organica
    • Estudos realizados
    • Outros documentos
  • Tomadas de Posição
    • Recomendações do Provedor
    • Fiscalização da constitucionalidade
    • Propostas
    • Recomendações Legislativas
  • Contactos
Publicações
  • O Provedor
    • PALAVRAS DO PROVEDOR
    • MANDATO DO PROVEDOR DE JUSTIÇA
    • EQUIPA DO PROVEDOR
    • INSTRUMENTOS DE GESTÃO
    • Anterior Provedor
  • Apresentar Queixa
  • Documentação
    • Comunicações do provedor
    • Relatórios
    • Estatuto e Organica
    • Estudos realizados
    • Outros documentos
  • Tomadas de Posição
    • Recomendações do Provedor
    • Fiscalização da constitucionalidade
    • Propostas
    • Recomendações Legislativas
  • Contactos

Report this Message






× qcwpbotmodal-content